Neste ano, a Receita Federal deve receber 43 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024, mas muitos contribuintes ficam na dúvida sobre existir uma idade mínima para declarar o tributo. Em especial no caso das crianças e adolescentes.

No geral, os critérios de obrigatoriedade do Imposto de Renda são determinados com base na legislação desse tributo. O prazo dessa edição se encerra no dia 31 de maio. Entenda mais sobre a questão da idade mínima a seguir.

Tem idade mínima para declarar o Imposto de Renda?

A Receita Federal não faz distinção de idade quando se trata da obrigatoriedade do envio da declaração de renda. Caso o indivíduo se enquadre em alguma das obrigações de envio do documento, deverá fazê-lo independente da idade.

Sendo assim, adolescentes que atendem aos requisitos de obrigatoriedade da declaração precisam preencher as informações. No geral, os menores de idade que declaram estão relacionados com algum tipo de propriedade de bens ou direito concedido por lei.

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Ou seja, é mais comum que aqueles que recebem pensão alimentícia, herança de imóveis ou valores correntes ou aluguel declarem o imposto.

Além disso, jovens que têm aplicações financeiras em seu nome, são emancipados ou gerenciam o próprio dinheiro estão incluídos nessa relação de quem deve declarar. 

Quem tem que declarar o Imposto de Renda?

Segundo a Receita Federal, neste ano deve declarar: 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da compra de outro imóvel residencial em até 180 dias;
• Quem tinha a posse ou propriedade de bens de valor superior a R$ 800 mil;
• Quem se tornou residente no Brasil;
• Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior;
• Possui trust no exterior.

Como os menores de idade devem declarar o Imposto de Renda?

No geral, existem duas formas dos menores de idade declararem o Imposto de Renda, por meio da declaração individual ou como dependente. Caso o contribuinte seja dependente de um adulto, os rendimentos e bens ficam na declaração do responsável.

Neste contexto, os valores são informados na relação de dependentes. Na situação em que o contribuinte menor de idade não for dependente de ninguém, é necessário fazer a própria declaração.

Na situação em que o menor de idade é adicionado como dependente na declaração de um adulto responsável, a tendência é que o tributo fique mais alto. Isso porque os bens e direitos dos pais e dependentes são somados no final. 

Apesar disso, pode ser que a declaração das informações do dependente assegure deduções. O mais comum são reduções nas despesas relacionadas com educação e saúde. 

Os especialistas recomendam fazer uma simulação no programa de declaração da Receita Federal para identificar qual dessas duas formas é mais vantajosa. A plataforma está disponível por meio da plataforma gov.br. 

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