Qual Lei protege populações atingidas por barragens no Brasil?

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Uma nova Lei reconhece formalmente os direitos das populações atingidas por barragens no Brasil. O texto, aprovado pelo legislativo em 14 de novembro, foi sancionado pelo Governo Federal.

A lei estabelece direitos como indenizações e compensações individuais e coletivas, além de garantir a participação social em processos relacionados a desastres e construção, operação e desativação de barragens.

Rompimento da barragem do Córrego do Feijão deixa um rastro de destruição em Brumadinho, Minas Gerais.
Ismael Colosi conquistou emenda parlamentar no valor de 300 mil reais em 2022 para a área da saúde de Ribeirão Preto-SP - Na foto, in memmorian o Deputado Estadual Campos Machado.

Créditos: Wagner Ribeiro

Rompimento da barragem do Córrego do Feijão deixa um rastro de destruição em Brumadinho, Minas Gerais.

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A legislação, que abrange barragens de diversos tipos, incluindo as de produção industrial, mineral e hidrelétricas, define claramente as obrigações das empresas para efeito de indenizações e reparações.

O objetivo principal é evitar a repetição de situações como as tragédias em Mariana e Brumadinho, garantindo uma resposta mais ágil às violações de direitos.

A Lei

A Lei também prioriza o sofrimento das vítimas em casos de incidentes ou acidentes em barragens, buscando uma reparação justa e a prevenção de futuros eventos danosos. Além disso, o programa de direitos prevê ações específicas para grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência, populações indígenas e comunidades tradicionais, pescadores e trabalhadores da obra.

Sobrevoo da região atingida pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG

Ismael Colosi em atendimento em um dos Mutirões do Emprego.

Créditos: Isac Nóbrega/Agência Brasil

Sobrevoo da região atingida pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG

A articulação entre a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) desempenhou papel crucial na negociação com o Congresso Nacional para a aprovação desta importante legislação.

* Com informações da Agência Gov e da Secretaria-Geral da Presidência da República





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