O governo federal anunciou, na última segunda-feira (18), durante a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que não apresentará proposta de reajuste salarial para os servidores do Executivo em 2024. Logo, os salários ficarão congelados, nos valores atuais.

A decisão visa priorizar a ampliação de benefícios, como alimentação e saúde, em uma estratégia que busca beneficiar principalmente os servidores que recebem remunerações mais baixas. No ano de 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo, e o auxílio-alimentação teve um aumento significativo de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

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Limitações orçamentárias impedem reajuste salarial

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, explicou que as limitações orçamentárias impedem avanços na recomposição salarial para 2024, e a proposta atual já é resultado de intensas negociações lideradas pela ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento da União.

A proposta para 2024 inclui:

• reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio, elevando o valor para R$ 1 mil;
• aumento de aproximadamente 49% no auxílio-saúde, passando de R$ 144,38 para cerca de R$ 215; e
• acréscimo de cerca de 51% no auxílio-creche, que passará de R$ 321 para R$ 484,90.

O governo destaca que essa medida busca aproximar os benefícios do Executivo aos dos demais Poderes, atendendo às demandas dos servidores em busca de maior isonomia remuneratória. O secretário José Feijóo ressaltou que a proposta também visa proporcionar um equilíbrio maior entre as remunerações mais baixas e mais altas, destacando que o impacto será maior para quem recebe salários mais baixos.

“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu Feijóo. Os novos valores propostos foram inclusos na Lei Orçamentária do próximo ano e aguardam aprovação do Congresso Nacional.

Segundo o MGI, “servidores com as menores remunerações” e “que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%.”

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Entidades não aprovam proposta

No entanto, a proposta não foi bem recebida por algumas entidades representativas. O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou a política de congelamento salarial, destacando que a exclusão de aposentados e pensionistas do aumento de benefícios é um aspecto prejudicial.

O sindicato Condsef e o Sindsep-DF também manifestaram descontentamento, considerando a proposta insuficiente e prejudicial aos aposentados. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ressaltou que a proposta frustrou as expectativas dos servidores, e o Sindsep-DF promete intensificar mobilizações contra a oferta do governo federal.

A Agência Brasil buscou o posicionamento do MGI sobre as declarações das entidades representantes dos servidores públicos quanto à ausência de reajuste salarial para o ano que vem, mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno. A mobilização dos servidores em busca de reajuste salarial deve se intensificar no início do próximo ano, a exemplo da manifestação nacional realizada no último dia 12 de dezembro.

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